Emenda de Agripino eleva em mais dois anos a pena máxima para terceiros que praticam aborto
Brasília - O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, recebeu 806 emendas e voltará à comissão especial que trata do tema para que seja dado parecer sobre essas propostas. A informação foi dada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Entre as emendas mais recentes apresentadas pelos senadores está a que busca aumentar o tempo de pena no crime de aborto praticado por terceiro mesmo que com consentimento da gestante. A emenda, do senador José Agripino Maia (DEM-RN), prevê a pena entre um e seis anos de prisão. Atualmente, a pena prevista em lei vai de um a quatro anos. O relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), sugere pena de um a três anos de prisão.
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Fonte: Tribuna do Norte
Por Alexandre Bezerra
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